22 julho 2010

Lei prevê indenização para escravocratas

Ideias desumanas existem e causam polêmica para a sociedade que luta por igualdade.
Por:Agnes Maria

O programa de televisão Espelho, transmitido pelo canal Brasil e apresentado pelo ator Lazaro Ramos, sempre aborda questões sociais que visam a mudança e melhoria da sociedade, com um enfoque especial para a cultura negra. O blog Trança*Nagô* trilha os mesmos passos, dia-a-dia eles procuram fazer a sua parte transmitindo informações de qualidade, para a sociedade.

O artigo postado no blog do programa Espelho no dia 30 de abril de 2010, por Paulo Rógerio, retirado do site Afropress, chamou a atenção: “Jornalista quer mudar lei Áurea para indenizar proprietários”. Proposta pelo jornalista Eduardo Banks, a lei prevê o pagamento de indenização para escravocratas que foram “prejudicados” com a promulgação da Lei Áurea.

A Comissão de Legislação Participativa que tem como objetivo acolher projetos de lei produzidos pela sociedade recebeu o projeto, que felizmente foi rejeitado sem discussão pelo deputado Paulo Pimenta. Ele alegou (para se livrar do pequeno grande problema), que a escravidão não foi um negocio do estado brasileiro (¬¬’).

A aceitação de uma lei como essa daria um caráter de invalidade a Lei Áurea. Será mesmo que os proprietários de escravos deveriam ser indenizados? A questão é: A qualidade de vida imposta aos escravos após a pseudo liberdade que só foi promulgada, por que passou a ser inevitável.

Os negros não foram utilizados como mão de obra após a libertação. Essa situação abriu a porta para japoneses e italianos que passaram a trabalhar no país nesse período.

Desde então, os negros estiveram à margem total da sociedade, as periferias foram criadas e a reparação social a ser feita é até hoje urgente e necessária. Espera-se então pela criação de políticas públicas em prol do negro que ainda sofre todos os dias com o racismo velado pela sociedade e com a marginalização imposta em apenas 122 anos de liberdade.

Um projeto de lei como esse já fere os quesitos da tão sonhada, justiça e igualdade social. Quem perdeu com a escravidão imposta no nosso país por mais de trezentos anos, com uma liberdade forjada, e dada sem nenhum critério de organização foram negros.

O argumento utilizado de que o governo não é obrigado a “pagar a conta” foi uma saída horrorosa para rejeitar a um projeto pior ainda, mas um argumento muito mais forte deixou de ser utilizado. A aceitação de uma lei como essa fere os direitos humanos, indenizar pessoas que lucravam utilizando-se do trabalho desumano, e forçado, envergonha nossa sociedade de hoje, que luta para reparar os erros do passado.

Por:Agnes Maria